Inquérito Policial. Pagamento integral do débito tributário. Extinção da punibilidade. Pedido de arquivamento. Acolhimento.

Súmula impeditiva: Ação de dano moral proposta por filho da vítima compete à Justiça do Trabalho

Terceira Turma do TST retira multa de R$ 5 milhões do Flamengo

1ª Turma concede cinco Habeas Corpus sobre prisão civil por dívida

Bens podem permanecer com devedor fiduciário até deliberação de Juízo

No deferimento da busca e apreensão liminar de bem objeto de garantia de alienação fiduciária, é possível a permanência dele sob a responsabilidade do devedor fiduciário quando indispensável para a continuidade de sua atividade econômica, até ulterior deliberação do Juízo.

Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente.

Stella

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Aprendizes podem ser inseridos em atividade-meio da empresa

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Tempo e lucro

O tempo efetivo que se leva para produzir, comprar, aplicar, vender, distribuir e entregar bens de venda é relevante para o resultado dos empreendimentos e muito importa como fator de julgamento sobre a eficácia.

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

Justiça manda fechar hotel americano

Brasil perde pelo menos R$ 12,8 bilhões por ano com a pirataria, aponta Ibope

Busato: absolvição de irmão de Genoino é escárnio à população

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura